Documentos
Secretaria Especial de Contabilidade e Finanças
– Planilha de Pagamentos Atualizada – Termo de Indenização (Pessoa Física) – Termo de Indenização (Pessoa Jurídica) – Termo de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA - Pessoa Física ou Pessoa Jurídica) – Pedido de abertura de contas para Termo de Outorga – Formulário de solicitação de senha do FIPLAN – Emissão do Documento de Arrecadação do Estado (DAE)
– Tabela de Diárias (Federal) – Tabela de Diárias (Estadual) – Tabela de Diárias (Internacional)
Certidões
– Certidão de Débitos Relativos aos Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
– Certidão Trabalhista – Certidão de Débitos Tributários - Estadual – Certidão de Débitos Tributários - Municipal
– Decreto nº 32.576 - Fica prorrogado, em caráter excepcional, o prazo de vigência dos efeitos das Certidões Negativas emitidas pela Secretaria Municipal da Fazenda, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
