Reconhecimento de Diploma

Pró-Reitoria de Pesquisa e Ensino de Pós-Graduação

Reconhecimento de Diploma 

 

A Universidade do Estado da Bahia está habilitada para o recebimento de Pedidos de Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros de Mestrado e Doutorado por meio da Plataforma Carolina Bori, disponível em: http://carolinabori.mec.gov.br/. Nesta Plataforma, o requerente tem acesso ao manual de orientações para submissão de Pedido.

Conforme a Portaria Normativa do MEC nº 13/2016, Art. 1 § 2º, “Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por Universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por Universidade que possuam Curso de Pós-graduação da mesma Área de conhecimento e modalidade”.

O Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros é regulamentado pela Portaria Normativa Nº. 22, de 13 de dezembro de 2016, do Ministério da Educação do Brasil; e pela Resolução Nº. 1.240, de 29 de novembro de 2016, do Conselho Universitário da Universidade do Estado Bahia.

Assim, a solicitação de Reconhecimento de Diploma (Mestrado e Doutorado) é realizada pela Plataforma Carolina Bori, tendo os documentos submetidos à analise e tramitação do processo.

Acesse este link para verificar cursos e modalidades disponíveis para reconhecimento, na UNEB: https://portal.uneb.br/ppg/pos-graduacao-stricto-sensu/

Acesse este link para visualiar as Resoluções vigentes - através do Manual do Usuário. http://carolinabori.mec.gov.br/

 

Procedimentos para solicitação de Reconhecimento de Diploma

1. Como solicitar reconhecimento de diploma estrangeiro?

Faça o cadastro na Plataforma Carolina Bori como requerente, leia o manual para orientação geral de como fazer a submissão dos documentos e escolha a instituição reconhecedora.

2. Escolhendo a UNEB, o que fazer?

Além das normas nacionais, leia as NORMAS DA INSTITUIÇÃO que constam na Plataforma, após fazer o cadastro. É necessário connhecer todas as normas, os prazos e documentos exigidos, além das autenticações. No site da PPG UNEB é disponibilizado tanto as normatizações, quanto um checklist dos documentos para facilitar no momento da juntada de documentos; assim como um requerimento escolar para preenchimento (favor não alterar o documento).

3. É possível fazer a solicitação faltando documentos?

Sim, no entanto, conforme Resolução CONSU/UNEB Nº 1.240/2016, o requerente tem três dias para sanar a pendência, caso contrário, a solicitação será cancelada..Caso o requrente deseje retomar a solicitação, deve iniciar todo o processo de submissão.

4. Há necessidade de entrega de documentação presencialmente?

Inicialmente, não. Caso a documentação seja aceita e o processo iniciado, é necessário envio de uma cópia do trabalho final encadernado. Após tramitação, no caso de parecer favorável, haverá necessidade de apresentação dos documentos originais com as devidas autenticações para emissão do apostilamento. Esta apresentação pode ser do próprio requerente ou através de procuração reconhecida.

5. Existe algum outro valor a ser pago além dos especificados na Resolução CONSU/UNEB Nº 1.176/2016?

Não, o valor a ser pago é único.

 

Demais dúvidas e informações podem ser verificadas em:

 

Portal Carolina Bori

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