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Autor: Reitoria   |   Postado por: Wânia Dias às 12:23 hrs

UNEB divulga nota de repúdio à revogação da Portaria Normativa Nº 13/2016 pelo MEC

A Universidade do Estado da Bahia (UNEB), vanguardista na defesa da adoção do sistema de cotas como política institucional, através da implantação da reserva de vagas para negros, em 2002, recentemente ampliou seu programa de políticas afirmativas a outras populações que sofrem com a desigualdade social e encontram sérias restrições de acesso ao ensino superior.

Essa decisão institucional, deliberada através de seu Conselho Universitário, tem proporcionado o acesso e formação na educação superior de diversos grupos identitários. Por isso, recebemos com perplexidade a posição retrógrada e perversa de revogação da Portaria Normativa Nº 13/2016, pelo Ministério da Educação (MEC), publicada no D.O.U. de 18/06/2020 (Portaria nº 545/2020).

Tal revogação, associada a outras medidas igualmente nocivas à educação brasileira, tomadas pelo Governo Federal, constitui um duro golpe ao desenvolvimento da pesquisa no país, ao tempo em que dificulta ainda mais o ingresso de pessoas em risco social, e historicamente apartadas da educação formal, na universidade pública, legitimando o processo de elitização dos programas de pós-graduação nas universidades brasileiras.

Essa medida incide como um ataque à autonomia universitária, garantida por nossa Constituição, valor transversal a todas as práticas acadêmicas, especialmente aquelas que nos autorizam decidir sobre nosso ordenamento ou sobre o modo como agimos e nos dirigimos à sociedade. A UNEB no uso de sua autonomia reafirma que continuará mantendo sua política de inclusão social através da manutenção da política de cotas na graduação e pós-graduação.

A UNEB sublinha a sua postura, não só de repúdio, mas, sobretudo, de aguerrida oposição a esse ato descabido e com um evidente propósito, a saber, elitizar a pós-graduação e impedir a emancipação de consciência daqueles que, agora e em um futuro breve, podem fazer frente à ignorância do julgo de governantes que seguem indiferentes ao valor de suas vidas.

Universidade do Estado da Bahia