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Autor: CONSU   |   Postado por: Wânia Dias às 15:00 hrs

Conselho Universitário da UNEB divulga nota sobre concessão de dedicação exclusiva aos docentes

A concessão de Dedicação Exclusiva para docentes do ensino superior destina-se à promoção dos projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão, que contribuem para o fortalecimento da instituição universitária, conforme previsto na Constituição Brasileira de 1988, em seu Artigo 207, que garante o princípio da indissociabilidade desse tripé acadêmico.

A Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024, e o Estatuto do Magistério Superior das UEBAS reiteram a importância do ensino superior para a consolidação do projeto de educação, portanto, para o projeto de nação, para a soberania nacional, bem como para a formação universitária.

Diante do contexto atual, no tocante ao corte de verbas que impactam, de forma negativa, à realização das ações universitárias, as Universidades Estaduais vêm sendo afetadas por tais contingenciamentos. A UNEB possui, atualmente, um quadro de 158 docentes que solicitaram Dedicação Exclusiva e aguardam autorização do governo estadual para sua implantação. Assim sendo, esse Conselho posiciona-se na defesa institucional da Dedicação Exclusiva, para a garantia de tal concessão, considerando:

1. A autonomia universitária para planejamento e execução das ações didático-científicas e administrativas, pelos docentes, cuja carreira é condição para a produção do conhecimento;

2. A avaliação positiva do trabalho desenvolvido pelos docentes que, hoje, possuem DE, o que confere à UNEB, por sua capilaridade no estado, uma atuação efetiva com a realização de 1.275 pesquisas e 1.540 ações de extensão universitária, que são desenvolvidas em todas as áreas do conhecimento. E, ainda, que 68% desses docentes possuem acima de 12 horas em sala de aula;

3. A garantia de continuidade da universidade pública e gratuita enquanto principal vetor de produção de conhecimentos e colaborador estratégico do desenvolvimento social e tecnológico do Estado da Bahia, sobretudo na área da educação, com foco na formação docente e na qualificação profissional em diferentes áreas.

Assim sendo, concluímos nossa manifestação solicitando a concessão de DE aos docentes que concluíram seus processos no interior da universidade, na perspectiva de preservar o caráter público da universidade, a produção autônoma do conhecimento, a contribuição para o desenvolvimento econômico em todos os territórios de identidade da Bahia.

Conselho Universitário (CONSU) da UNEB