Direito

DCH - Campus Jacobina

Sobre o Curso

A sociedade brasileira vem passando por diversos processos de transformação social que exigem, dentre outras mudanças, a reestruturação do sistema educacional, resultado de uma nova configuração da base produtiva que vem sendo empregada, caracterizada pela utilização da ciência e da tecnologia na organização do trabalho. Com estas mudanças, a formação do profissional precisou ser implementada, demandando o aumento do patamar mínimo de escolarização. Como conseqüência, pelo menos quantitativamente, deu-se o incremento das matrículas no ensino médio da década de 1990.

Por conta do novo contexto sócio, econômico e político globalizado, o Brasil começou a redefinir as suas estratégias, os seus mecanismos institucionais e a sua estruturação do poder com a sociedade civil. Em meados dos anos 1990, tomou corpo a concepção guiada por uma racionalidade que consistiu em reduzir a sua esfera pública, a partir da reconstrução dos regulamentos que norteavam a economia, o que implicou na expansão da esfera privada. Áreas e instituições sociais, antes orientadas por vetores e lógicas públicas e estatais, passaram a ser dividida com a esfera do mercado privado.

Seguindo a regra básica que orienta o mercado – a lei da oferta e da procura, ou seja, a demanda mercadológica – empresas educacionais privadas também foram envolvidas. Porém o Estado, longe de enfraquecer-se, tornou-se o responsável por este controle, num regime de democracia regulada. Na educação – interesse desta exposição argumentativa, interviu com a Lei 9.394/96, cuja concepção do ato de educar tomou um novo rumo implicado numa atitude especulativa da aprendizagem. As instituições de ensino passaram a incluir as questões sociais, humanas e de visão de mundo, ampliando o espaço educativo. Espaço onde coabitam a ciência, a ética e a arte, interligadas com o homem e a natureza.

Nesta perspectiva, a Universidade – lugar de produção do saber/do conhecimento em grau mais avançado, também incorporou essa dimensão educativa, não se limitando à formação do especialista, embora necessária, mas incluindo na formação discente, a necessidade de desenvolver trabalhos de natureza mediadora com uma sociedade que ainda vive um contexto de valorização tecnológica e de produção. Preocupada com esse fenômeno, sua ação tornou-se mais complexa, na medida em que não poderia se limitar á formação profissional apenas do ponto de vista técnico, mas, sobretudo, ético.

Como mencionado anteriormente, embora tenha redistribuído o espaço mercadológico, preservou a sua ação nas áreas de interesse nacional – a educação, em especial. Exemplo concreto é a UNEB, uma Universidade da Bahia que vem crescendo com a implantação de cursos em regiões do estado, beneficiando os seus habitantes, na medida em que oferece um espaço acadêmico para discussões e reflexões de novas perspectivas e iniciativas, apresentadas a partir da vivência das experiências da própria comunidade. Neste confronto, a intencionalidade da instituição de ensino e as necessidades locais, reconstroem as suas histórias e ampliam as suas possibilidades comunitárias.

Além do crescimento regional almejado em virtude das considerações preliminares descritas, outro dado que levou o Departamento a elaborar este projeto foi a complexidade das relações e conflitos sociais emergentes da região de Jacobina, indicadores da necessidade do incremento do sistema judicial e do aparelho do Estado, com a formação “in loco” de uma classe mediadora – advogados, assessores jurídicos populares, consultores, enfim, profissionais habilitados para tratar dos assuntos desta natureza, visando o desenvolvimento sustentável da região sem que fosse preciso deslocar aqueles que possuíssem a afinidade pela área para outros centros que dispusessem deste serviço.

Segundo dados do INEP, no período de 1998 à 2003, o numero de cursos de Direito passou de 303 para 704 em todo Brasil. Deste total, 591, que correspondem ao percentual de 84%, são privados, enquanto 113 (percentual de  16%) são públicos. Com relação ao numero de matriculas, no mesmo período, o levantamento apontou um total de 508.424, correspondendo a 12% ao setor público e 88% ao setor privado. A titulo de comparação, o percentual de cursos no setor privado para o sistema de educação superior como um todo, é de 66%. Nos últimos anos, o setor público acrescentou 6.265 novas matrículas nesse curso, enquanto no setor privado, o aumento foi de 209.431 vagas, comparativamente bastante inferior.

Considerando o anseio da comunidade de Jacobina, bem como o desejo de milhares de pessoas da microrregião pelo curso de Bacharelado em Direito, justifica-se a sua implantação neste Campus, uma vez que já dispõe, desde 1980, de uma infra-estrutura física e pedagógica, com o oferecimento de cursos de Licenciatura, com credibilidade perante toda a região.

Jacobina é uma Comarca de 3ª entrância no âmbito Federal. Possui um juiz exercendo suas atividades na Vara de Justiça do Trabalho. Da esfera estadual, existem 4 (quatro) Juízes residentes no município, alocados no Fórum Jorge Calmon, atuando em três varas civis e uma criminal. A comunidade tem disponibilizado um escritório regional do Ministério Público, com cinco promotores, também ali residentes. Há outros magistrados e promotores que atuam nas cidades de Mundo Novo, Piritiba, Miguel Calmon, Saúde, Capim Grosso, São José do Jacuípe, Quixabeira, Serrolândia e Várzea do Poço, uma Delegacia Estadual com um Coordenador Regional, um Delegado Titular e dois plantonistas, dois Juizados Especiais (um Civil e outro Criminal), uma subseção da OAB, com 59 advogados, regularmente inscritos, e três zonas eleitorais.

Para tanto, é importante que o curso ofereça na sua concepção, laboratórios de práticas jurídicas, considerando o amplo mercado de trabalho existente no município. Em, outras palavras, pretende não somente preparar Advogados, mas, também, Magistrados, Promotores, Defensores Públicos, Assessores Jurídicos e Procuradores, profissionais capacitados para atuar nos diversos segmentos do mercado, a exemplo do Fórum Jorge Calmom, da Justiça do trabalho, secretaria da Fazenda Estadual, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, INSS, Delegacia de Policia e Juizados Civis e Criminais.

Considerando a sua formação interdisciplinar, surge um terceiro setor (composto por entidades de natureza privada, mas que atendem a interesses públicos) sendo responsável pelam criação de novos postos de trabalho: são as Organizações não Governamentais e os Movimentos Sociais e Conselhos de Gestão de Políticas Públicas. Nesse sentido, o projeto pedagógico do curso contempla um perfil profissional abrangente, habilitado na compreensão das relações Estado e Sociedade Civil e na defesa dos direitos coletivos e difusos.

Tendo em vista as demandas pela sociedade afetada por profundas mudanças, o Curso de Direito da UNEB tem como objetivo mais amplo: formar juristas com forte concentração de estudos multidisciplinares no campo das ciências humanas e sociais direcionados ao exercício das diversas atividades da área jurídica, para o compromisso com ideal de justiça e com o processo de transformação social. Em outros termos, pretende-se produzir conhecimento que reflita uma formação crítica, interdisciplinar, técnico – jurídica e política comprometida com o processo de transformação da sociedade, fundada na Constituição Federal de 1988. Isto exigirá uma formação pautada na articulação entre teoria e prática, ciência e cotidiano, saber acadêmico e saber popular, meta proposta em todas as atividades, expressa na metodologia e linhas de atuação dos docentes do Curso.

O curso de Direito do departamento de Ciências Humanas, Campus IV, oferece às pessoas da comunidade alguns serviços que tem como princípios fundamentais:

Solução extrajudicial dos conflitos, pela tentativa de conciliação em todos os casos, visando a maior agilidade e eficiência na solução dos conflitos de interesse;

Educação para a cidadania, transmitindo ao beneficiário seus direitos e deveres no convívio social, incentivando sua atuação como sujeito parte do processo de resolução dos conflitos;

Proximidade no contato com o beneficiário fazendo dos estudantes partes parceiras na solução dos conflitos;

A formação – com vistas a propiciar oportunidades para o aprimoramento pessoal e acadêmico do estudante de Direito, são norteados pelos seguintes princípios:

Contato com a realidade social, proporcionando uma visão do Direito vinculada às demandas e aos problemas sociais;

Prática jurídica ética e reflexiva, incentivando o debate com vistas a uma abordagem, critica e transformadora do Direito;

Produção e responsabilidades pessoais, com incumbências de estudo, pesquisa aplicada, acompanhamento dos casos;

Acompanhamento e orientação técnica, pela presença de professores e profissionais do Direito monitorando e assessorando a produção dos estudantes bem como por projetos de seminários e oficinas para capacitação permanente.

Articulando estes os três eixos estratégicos, e os princípios de trabalho aludidos, pretende-se oferecer ao estudante um espaço de formação critico e garantir para as comunidades e organizações parceiras uma ação efetiva das suas demandas.

Duração do curso:09 (nove) semestres

Turno: .


Infraestrutura

Em construção


Docentes

Débora Oliveira
Vinculação:
Titulação:
Regime de Trabalho:
Classe Funcional:
E-mail: débora.aoliveiras@yahoo.com  
Currículo Lattes

Dulce Lêda Chaves da Silva 
Vinculação: Efetiva
Titulação: Especialização
Regime de Trabalho: 40h
Classe Funcional: Auxiliar
E-mail: ledachaves@click21.com.br
Currículo Lattes

Geliston da Silva Batista
Vinculação:
Titulação:
Regime de Trabalho:
Classe Funcional:
E-mail: gelistonbatista@hotmail.com
Currículo Lattes

José Fabio Andrade Sapucaia
Vinculação: Efetivo
Titulação: Especialização
Regime de Trabalho: 40h
Classe Funcional: Auxiliar
E-mail: fabiosapucaiaadv@hotmail.com
Currículo Lattes

Márcia Regina Mendes Santos
Vinculação:
Titulação: Mestrado
Regime de Trabalho: 
Classe Funcional: Assistente
E-mail: marciarmendessantos@gmail.com
Currículo Lattes

Marta Pereira Santos
Vinculação: Efetivo
Titulação: Especilização
Regime de Trabalho: 20h
Classe Funcional: Auxiliar
E-mail: mpspsic@gmail.com
Currículo Lattes

Paulo Cesar Pinho de Oliveira
Vinculação: Substituto
Titulação: Especilização
Regime de Trabalho: 40h
Classe Funcional:
E-mail: paulocesar.advocacia@gmail.com
Currículo Lattes

Ricardo Alves Sampaio
Vinculação:Efetivo
Titulação: Mestre
Regime de Trabalho: 40h
Classe Funcional: Auxiliar
E-mail: ricosampaio@bol.com.br
Currículo Lattes

Rodrigo Ribeiro Guerra
Vinculação: Efetivo
Titulação: Mestrado
Regime de Trabalho: 40h
Classe Funcional: Assistente
E-mail: guerra.rg@gmail.com
Currículo Lattes

Sander Prates Viana
Vinculação:
Titulação: Mestrado
Regime de Trabalho: 40h
Classe Funcional: Auxiliar
E-mail: sanderprates@hotmail.com
Currículo Lattes

Thiago de Oliveira Moreira 
Vinculação: 
Titulação: Especilização
Regime de Trabalho: 40h
Classe Funcional: Auxiliar
E-mail: thiagomoreira.adv@gmail.com
Currículo Lattes

Urbano Félix Pugliese do Bonfim 
Vinculação: Efetivo
Titulação: Doutorado
Regime de Trabalho:
Classe Funcional: Assistente
E-mail: urbanofelix@urbanofelix.adv.br 
Currículo Lattes

Valmir Lacerda Cardoso Junior
Vinculação: Substituto
Titulação: Mestrado
Regime de Trabalho: 40
Classe Funcional:
E-mail: valmirlacerda@bol.com.br
Currículo Lattes

 

 

 

 

 

 


Colegiado

Coordenação

Thiago de Oliveira Moreira
direitodch4@uneb.br
(74) 3621-3337 (Ramal 228)

Secretaria da coordenação

Maria Goreth Santos
direitodch4@uneb.br
(74) 3621-3337 (Ramal 228)

Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 08hs às 12hs/14h às 18h.
Tv J J Seabra, 158- Estação, Jacobina-BA, CEP 44700-000