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Repórter: eporto   |   Postado por: eporto às 19:22 hrs

Seminário discute práticas jurídicas

ASCOM

Marla Mathielli 

Nos dias 17 e 18 do mês de outubro aconteceu a Segunda Edição do Seminário de Práticas Jurídicas realizado pelo Colegiado do Curso de Direito da UNEB/ DCHT Campus XX Brumado. Durante o evento aconteceram minicursos e palestras onde os discentes puderam estar de frente com a práticas jurídicas relatada pelos palestrantes advogados. 

No turno da tarde (17/10) ocorreram os minicursos: “31 anos da Constituição Federal de 1988: desafios e perspectivas para o Sertão produtivo baiano” ministrado por Cinthia Barros e Gessica Ladeia e o “Regularização fundiária urbana e seus impactos: a concretização do direito fundamental à propriedade” ministrado por Diego Emerson Silva Costa.

Na primeira noite foram ministradas três palestras sobre as práticas jurídicas, como a proferida pelo Advogado Antônio José Souza Bastos que discutiu sobre a responsabilidade jurídica dos médicos e dos profissionais de saúde. De acordo com Bastos erro médico é a conduta inadequada do profissional de saúde que venha gerar um dano, onde não se observa as técnicas que se encontram na literatura médica, essa conduta deverá ter uma culpa, por consequência negligencia, imprudência ou imperícia.

O advogado explica “negligencia é a conduta que o médico deveria fazer e não o fez. Já a imprudência o profissional realiza uma conduta omissiva e vem a gerar um dano, por fim a imperícia é não possuir o conhecimento técnico para realizar determinada ação”. Ele chama a atenção quanto às especialidades técnicas que mais geram processos são ginecologia e obstetrícia, cirurgia plástica e ortopedia.

A palestrante Carolina Orrico falou sobre a técnica de mediação no processo jurídico e contou um pouco sobre suas vivências como mediadora. Outra palestra que envolveu os ouvintes foi a do advogado Marcos Oliveira que explanou sobre o as modificações no processo do trabalho pós reforma. O advogado ressaltou que a principal mudança processual foi a gratuidade de justiça, “eu chamo isso de gratuidade onerosa, um contra senso, pois a pessoa entra na justiça e tem que pagar honorários, isso está impedindo as pessoas de ir a justiça buscar o seus direitos, uma consequência disso é a queda no número de processos”

Oliveira avalia que, para o trabalhador não houve uma ampliação de direitos, pois acredita que a classe já tinha direitos muito ampliados, era necessária uma redução dos direitos que eram um tanto “exagerados” e com a reforma foram diminuídos para um patamar de razoabilidade diante da modernização das relações de trabalho. Não houve uma melhoria de direitos, a reforma tem um viés mais pró-empregador.

Na segunda noite do Seminário a plateia pôde apreciar mais três palestras, como a do advogado Levy Moscovits que falou sobre seus estudos sobre o tribunal do júri, e explicou que o mesmo possui quatro princípios constitucionais que são a “plenitude de defesa, o sigilo das votações, soberania dos veredictos e competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida”. 

A palestrante Renata Mendes Mendonça debateu sobre um tema bastante polêmico, o combate as “Fake News” nas eleições. Segundo Mendonça essas notícias falsas não é novidade nas eleições, ela exemplifica que durante as eleições municipais é muito comum o candidato denegrir a imagem do outro por meio de mentiras. Renata chama atenção que o combate a essas “Fake News” esbarra na liberdade de expressão, isso requerer um certo cuidado para não retirar direitos já garantidos.

E para fecha o Seminário, a advogada Mariana Regis falou sobre as novas configurações familiares e seus aspectos sociais e jurídicos. Regis revela que as diferenciadas configurações familiares existem a certo tempo, mas o reconhecimento apareceu agora. Ela explica que família é “um grupo social onde as pessoas estão ligadas pelo afeto”, sendo por meio desse conceito que ramifica suas variações como a família homoafetiva, a família poliafetiva, a família simultânea, o poliamor e a multiparentalidade.

 

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