A Reitoria da UNEB conquistou mais um feito inédito! Os servidores da instituição, ocupantes de cargo sem vínculo e Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que recebem a bolsa-auxílio, no âmbito da universidade, não terão mais valores correspondentes ao INSS e ao Imposto de Renda (IR) retidos do respectivo pró-labore.
A conquista é fruto de estudos técnicos realizados pela Secretaria Especial de Contabilidade e Finanças (Seconf), com o apoio das Pró-Reitorias de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP) e de Planejamento (Proplan) e Procuradoria Jurídica (Projur), sempre tendo como base as legislações pertinentes e pareceres vinculantes de órgãos externos.
“Essa isenção é resultado do trabalho engajado e do compromisso do nosso grupo de gestão e das nossas equipes com as pessoas que se dedicam e constroem a UNEB, assim como com o funcionamento dos nossos programas e projetos. Essa medida reafirma nossa prioridade e reconhecimento aos direitos dos servidores e o cuidado com a administração pública”, ressalta a reitora da UNEB, Adriana Marmori.
O secretário da Seconf, André Raimundo de Souza, celebrou um marco significativo alcançado pela instituição. “Desde o ano de 2022 buscamos nas legislações e nos órgãos externos respaldo jurídico para que pudéssemos aplicar a demanda na nossa Universidade. É uma grande vitória da gestão, que nos deu toda a autonomia e condições para que esse grande feito fosse concretizado”, destaca.
As bolsas-auxílio são pagas aos docentes e servidores técnicos-administrativos da instituição, que atuam nas equipes de apoio, administrativa e de coordenação dos Programas Especiais do estado da Bahia, em conformidade com a Lei nº 11.473, de maio de 2009.
Com a mudança, serão beneficiados com a isenção do INSS e IR todos os servidores que recebem bolsas concedidas pelos diversos projetos e programas da universidade, além da própria UNEB, que deixará de desembolsar 20% de todo o gasto que tinha com INSS patronal.
Reitoria
Universidade do Estado da Bahia (UNEB)